Na última sexta-feira (22.fev.2019), o Tribunal de Justiça de Brasília negou pedido de censura à Folha de S.Paulo feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. No processo que move contra o jornal por danos morais, Antônio pediu que a Justiça determinasse a retirada de 13 reportagens do ar no site da Folha.

O material revela indícios de que Antônio participou de esquema envolvendo candidaturas laranja no PSL (Partido Social Liberal) em Minas Gerais, então presidido pelo ministro. A apuração do jornal mostrou que o partido repassou ao menos R$ 85 mil a empresas pertencentes a assessores, parentes ou sócios de assessores de Antônio, por meio de despesas de campanha de candidatas com pouca expressividade.

Ao pedir a remoção das reportagens do site da Folha, o ministro alegou que são inverídicas e que foram publicadas com a intenção de “ferir e desgostar a [sua] honra”.

A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de Antônio por considerar que não há elementos suficientes para declarar as reportagens como falsas nem ofensivas à honra do ministro. Maia pontua: “a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que evidentemente não é o caso”.

A ação de Antônio se soma aos mais de 800 processos em que políticos pediram a retirada de conteúdos da internet em 2018 e 2019, segundo dados do projeto Ctrl+X, da Abraji. A difamação foi pretexto para o pedido de censura em 93,5% dos casos. 

A Abraji considera inaceitável que uma autoridade pública tente promover a censura a um meio de comunicação. Buscar impedir a circulação de informações de interesse público sob o argumento de ofensa à honra é um desserviço à democracia.

Diretoria da Abraji, 26 de fevereiro de 2019.