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Dissenso.org realiza júri simulado sobre liberdade de expressão

Dissenso.org realiza júri simulado sobre liberdade de expressão

Evento marca lançamento de plataforma de informações sobre o tema no meio jurídico

Depois de cumprir pena de 15 anos pelo assassinato da esposa, ele quer recomeçar a vida; mas a internet não deixa. Este é o enredo do júri simulado encenado na manhã desta sexta-feira (12.mai.2017) na Faculdade de Direito da USP, promovido pelo centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab. O formato, comum às faculdades de Direito, levanta um debate atual: o direito ao esquecimento.

Na ficção, Flávio Yarshell, sócio do escritório Yarshell e Camargo Advogados e professor da USP, requereu que uma ferramenta de buscas na internet excluísse de sua base de dados links de acesso a notícias sobre o crime de seu cliente. A alegação é de que causariam prejuízos a sua reinserção social. O buscador foi representado por Taís Gasparian, professora na ESPM e sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo e Gasparian.

O caso fictício submetido ao júri abordava a disputa entre o “direito ao esquecimento” e o princípio de liberdade de expressão. Poderia um condenado por homicídio qualificado retirar essas informações da internet?

Gasparian defendeu que, mesmo que o autor tenha cumprido a pena, ele não tem direito de ocultar esse fato. “Não se trata apenas da situação do autor querer ver esquecido um dado do seu passado, o problema é retirar uma informação da rede, medida que atinge a coletividade”, argumentou. A advogada alertou para o precedente que se criaria para a retirada de outros conteúdos e argumentou que não existe previsão legal de direito ao esquecimento

Flávio Yarshell defendeu o direito de seu cliente ter seu nome desvinculado ao fato passado. Segundo ele, “esquecer é fundamental, não é sobre apagar o que se fez, mas permitir que a vida siga”. Afirmou que o que estava em pauta não era a violência cometida, pois a pena já foi cumprida, mas sim a impossibilidade de o autor seguir adiante. Recusar-se a esquecer seria como condená-lo a uma pena ainda mais dura que a imposta no julgamento do delito, já que teria que lidar com reflexos de lembranças do passado por tempo indefinido. Yarshell argumentou que é possível escrever a história sem fazer alusões que anulem pessoas e que a vida privada do seu cliente não tem relevância histórica que justifique sua permanência na rede.

Antes de anunciar a sentença, o presidente do tribunal do júri, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Alberto Garbi, discorreu brevemente sobre casos reais envolvendo direito ao esquecimento, e sobre a tensão entre os princípios de liberdade de expressão e de direito a própria imagem e de privacidade. “A internet não esquece nada, é permanente”, disse o magistrado, acrescentando que era preciso “encontrar um ponto para equilibrar essa relação”.

O júri, composto por alunos da Faculdade de Direito, decidiu pela censura: apesar dos argumentos em favor do acesso a informações, da liberdade de expressão e do risco de o judiciário definir o que pode e o que não pode ser encontrado na internet, cinco dos sete estudantes mandaram que o buscador removesse os links para as reportagens sobre o crime.


O objetivo do julgamento simulado foi promover o portal Dissenso.org, uma plataforma desenvolvida em parceria com o Google com o objetivo de promover a liberdade de expressão como essencial à democracia.

Por Kleicy Braga - Foto:divulgação/dissenso.org

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